Editorial – Reforma Tributária: um novo caminho para os pequenos comércios?
A tão aguardada Reforma Tributária, após décadas de discussão, começa a ganhar forma e projeção no Brasil. Com a aprovação das novas diretrizes no Congresso, o país dá um passo importante rumo à simplificação do sistema de tributos, substituindo uma complexa teia de impostos por um modelo mais direto e unificado. No papel, as intenções são boas — mas, como sempre, é preciso atenção redobrada aos impactos que essa mudança trará para os pequenos comércios, base da economia nacional e protagonistas da geração de emprego e renda em todo o país.
O novo modelo propõe a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Juntos, eles formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), muito comum em países desenvolvidos. A simplificação, por si só, é uma promessa de alívio, principalmente para o pequeno empresário que, hoje, gasta mais tempo e dinheiro lidando com burocracias do que focando no crescimento do seu negócio.
No entanto, o detalhe mora nos números. A alíquota final do novo imposto ainda está sendo debatida, mas há projeções que indicam percentuais superiores a 25%. Esse cenário preocupa os pequenos empreendedores, principalmente aqueles que hoje estão enquadrados no Simples Nacional, regime que pode ter sua atratividade reduzida. Há o risco de aumento da carga tributária para setores específicos, o que pode pressionar ainda mais a sobrevivência dos pequenos negócios.
Além disso, um dos pilares da reforma é o modelo de cashback, que prevê a devolução de parte dos tributos para as famílias de baixa renda. A ideia é compensar o possível encarecimento de produtos e serviços. No entanto, isso não resolve o problema na ponta empresarial. O pequeno comerciante precisa de margens equilibradas, previsibilidade, incentivo à formalização e facilidade para operar — e tudo isso só será alcançado se as regras forem justas e claras, desde o início da transição.
Outro ponto que exige atenção é a forma como será feita a redistribuição de receitas entre estados e municípios. O medo é de que locais com menos infraestrutura, como pequenas cidades, percam capacidade de arrecadação e, consequentemente, de apoio a micro e pequenos negócios locais, que dependem de incentivos e políticas regionais para manterem-se competitivos.
A reforma pode, sim, ser uma oportunidade de reequilíbrio, trazendo mais transparência e justiça fiscal. Mas isso só será possível se os pequenos comércios forem ouvidos. É fundamental garantir que os mecanismos de compensação, isenção e enquadramento especial — como o Simples Nacional — sejam mantidos e fortalecidos, promovendo um ambiente que estimule o empreendedorismo e não o penalize.
Em tempos em que o pequeno comércio luta diariamente contra a informalidade, os altos custos e a concorrência desigual, o Brasil não pode correr o risco de transformar uma reforma necessária em mais um fardo para quem sustenta a base da economia. Que a mudança venha — mas que venha com responsabilidade e diálogo.
ACIPOÁ
